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Consulta de Processos

Como proceder, uma consulta processual

Todos os tribunais de justiça disponibilizam através de seus portais na internet forma pratica que permite a advogados e cidadãos em geral o acompanhamento on-line das fases e decisões de um processo, inclusive com a visualização do andamento do processo, com o intuito de conferir transparência à atividade jurisdicional, permitindo à sociedade o acompanhamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário.

Para efetuar uma pesquisa processual, entre na página do Tribunal de seu estado através do mapa seguir, clique em: “Consultas” e a seguir em “Processos” e preencha um dos campos que são dispostos na tela:

Em caso de recuso é possível que os autos estejam em outro tribunal tal como o tribunal de seu estado ou o Superior tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) ou ainda o Supremo Tribunal de Justiça (www.stf.jus.br) ocasião em que devera proceder de mesma forma entre no portal da internet destes tribunais e consulte através do nome do réu no campo específico.

A demora no período de remessa e chegada dos autos pode ocorrer devido ao grande volume de processos nos tribunais.

O acompanhamento da chegada do processo no STJ pode ser feito pela pesquisa processual disponível na Internet (www.stj.jus.br) e no STF (www.stf.jus.br), podem ser feitos em “Consultas” – “Processos” em ambos os tribunais.

Em caso de segredo de justiça não será possível localizar o processo pelo nome das partes. O segredo de justiça ocorre quando o interesse público o exigir ou se tratar de casamento, filiação, divórcio (Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010 e § 6º do art. 226 da Constituição Federal), alimentos e guarda de menores (art. 155, I e II do Código de Processo Civil). E, ainda, de acordo com o art. 234-B da Lei n. 12.015, de 07/08/2009, correm em segredo de justiça os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual.

 

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