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VERBA PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS VIVENCIAIS PODERÁ VIR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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A CESB – Confederação do Elo Social Brasil, através de seu oficio 013/13,  notificou o Ministro da Educação Aloizio Mercadante, para fins de implantação dos Cursos Vivenciais dentro de todas as unidades prisionais do Brasil. Mercadante determinou a SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização Diversificada e Inclusão que atendesse a diretoria do Elo Social em Audiência para as tratativas, o processo junto ao Ministério da Educação foi registrado sob o nº 23123000462/2013-69.Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quinta-feira, 7, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a inclusão do público prisional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O investimento no programa será de R$ 180 milhões.O acordo estabelece a oferta da Bolsa-Formação, que inclui os custos do curso e com transporte para estudantes que cumprem penas de privação de liberdade e egressos do sistema prisional. O programa atenderá pessoas nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daqueles que já cumpriram as penas.

Até 2014, serão oferecidas 90 mil vagas – 35 mil já garantidas este ano. Os beneficiários serão selecionados pelo Ministério da Justiça e encaminhados aos cursos em unidades de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação, como institutos federais de educação, ciência e tecnologia, unidades do Sistema S e escolas técnicas estaduais. Todas as unidades da Federação participam da cooperação.

De uma população carcerária de mais de 500 mil pessoas, apenas 2,9% tem qualificação profissional e cerca de 5% é analfabeta, o que dificulta a entrada no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. “Estamos buscando estimular a ressocialização dos presos, e a educação é uma oportunidade para que o egresso tenha mais oportunidades de conseguir um emprego”, disse Mercadante.
A oferta de cursos será baseada na demanda de cada unidade federativa a partir da escolaridade e do gênero da população carcerária. Haverá cursos nos níveis de ensino fundamental e médio, completos ou incompletos.Os privados de liberdade que participarem do programa terão a pena reduzida. A legislação de execução penal define que para cada 12 horas de estudos regulares há remissão de um dia. Terão prioridade aqueles que cumprem pena em regime semiaberto, uma vez que podem ir do estabelecimento penal para o local do curso sem a necessidade de escolta. Caso haja demanda, o programa permitirá a criação de turmas mistas. Assim, os detentos assistirão às aulas em turmas regulares.Para o ministro José Eduardo Cardozo, como os presídios brasileiros não apresentam condições para a recuperação dos presos, o programa fortalece a reinserção na sociedade. “Ter a oportunidade de estudar melhora a condição de recuperação da pessoa que sofre condenação penal”, afirmou. 

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DILMA ROUSSEFF  TRANSFERE AUDIÊNCIA PARA MINISTRO DA JUSTIÇA

A presidenta da Republica Federativa do Brasil Dilma Rousseff, através do oficio nº 398/2013 GP/GAB/GESTÃO/DGI, transfere ardência solicitada pela CESB – Confederação do Elo Social Brasil para José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. A pauta da audiência é o acordo de cooperação técnica para a inclusão do público prisional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino  firmado com o Ministro da Educação Aluizio

GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E MINISTRO DA JUSTICA

Ministro da Justica, José Eduardo Cardoso,  através de acordo de cooperação com o Ministério da Educação para liberar 180 milhões de reais para programa de recuperação de encarcerados. O Governador de Santa Catarina determina a Secretaria de Justiça e Cidadania que atenda Elo Social em Audiência.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DÁ PARECER TÉCNICO

Por determinação do Ministro da Justiça, Aluizio Mercadante, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão emite a nota técnica nº 013/2013/ MEC/SECADI/DPAEJA/CGEJA , em resposta ao oficio nº 013/2013 – GP-CESB. Afirma diretoria de Socialização da CESB – que os valores referentes ao acordo de compensação firmado entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça que não contemplarem o projeto de ressocialização do Elo Social, serão fiscalizados pela Superintendência da Ordem do Mérito do Elo Social.

 

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Elo Social Carceraria CNPJ - 08.449.157/0001- 00 8º REG. Civil 11282 - Email: faleconosco@socialcarceria.org.br Tel:(11)3991-3803

C E S B - Confederação do Elo Social Brasil CNPJ 08573.345/0001- 46 - contato@elosocial.org.br Tel:(11)3991-9919

 
 

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