Presidência
Ministério Público
Ministério a Comunicação
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho
Ministério do Transporte
Ministério do Turismo
Ministério do Exército
Ministério da Marinha
Ministério da Aeronâutica
Polícia Federal
Receita Federal
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Judiciário
Executivo
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direitos humanos
Presidência
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topo projetos
PROJETO - ÉTICA NO CÁRCERE

Objetivo do Projeto – Ética no Cárcere

Embora ser ético não seja nenhuma virtude e sim obrigação, destacar os éticos dos não éticos e uma forma reconhecer o bom trabalho prestado por alguns para com a sociedade e o mal trabalho prestado por outros agentes carcerarios menos comprometidos com os objetivos primordiais da ressocialização.

Quando uma pessoa é presa, todos os seus outros direitos que não são atingidos pela perda do direito de ir e vir devem ser mantidos. Desta forma, todos os seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica, trabalho (não sujeito ao regime da C.L.T.) e outros continuam sendo garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo estando privado de liberdade o preso tem ainda direito a um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral.Os direitos dos presos (e das presas) estão indicados na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, lei que trata do direito dos presos e de sua integração à sociedade.

A Constituição em seu artigo 5º XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação e deverá prestar ao preso:

I – Assistência Material: fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas;

II - Assistência Saúde: atendimento médico, farmacêutico e odontológico, tanto preventivo, quanto curativo;

III - Assistência Jurídica: destinada àqueles que não possuem recursos para contratar um advogado;

IV - Assistência Educacional: o ensino do primeiro grau é obrigatório e é recomendada a existência de ensino profissional e a presença de bibliotecas nas unidades prisionais.

V - Assistência Social: deve amparar o preso conhecendo seus exames, acompanhando e auxiliando em seus problemas, promovendo sua recreação, providenciando a obtenção de documentos e amparando a família do preso. A assistência social também deve preparar o preso para o retorno à liberdade.((veja o projeto na integra)

 

N°
Nome Titulo Função
Data
124 Adeilson Ribeiro Telles Comenda Adeptus Chefe de Gabinete dos Correios
120 Aerton Alves de Assis
109 Aldo Cristianine Ferreira
153 Aloizio Mercadante Comenda Adeptus Ministro da Educação
104 Antonio Ferreira Pinto
138 Ari Braun Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Itapetininga
128 Célio Carlos da Silva Zelator Laureum Chefe de Gabinete - Senado
139 Clemar Pinto Cabral Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Itirapina
159 Confúcio Aires Moura Comenda Adeptus Governador - Rondônia
154 Cristovão Buarque Comenda Adeptus Senador da República
151 Dilma Rousseff Comenda Adeptus Presidenta da Reública
125 Eduardo Matarazzo Suplicy Comenda Adeptus Senador da Republica
127 Efraim de A. Morais Filho Comenda Adeptus Deputado Federal Pres CSPCCC
103 Elias de Freitas
117 Euclides Pereira
147 Fernando Lela Vieira Comenda Adeptus Secretário Seg Publica-SP
111 Fernão de Oliveira Santos
119 Flavio Aparecido Bitencurt
115 Francklin A. Mattar Furtado
142 Gilberto Pavesi Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Pacaembu
141 Gislaine Fernandes Constante Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Balbinos - II
158 Gitai Paulo da Silva Neófitus Laureum Cirurgião Destista
116 Gizelda Morato Costa
101 Guilherme Alves Barbosa
130 Gustavo Carneiro V. Cavalcanti Practicus Laureum Assessor Parlamentar
134 Hermano Tavares Zelator Laureum Psicologo Diretor Ass Viver Bem
106 Jacinto Oliveira Filho
135 Jair Burg Manzano Zelator Laureum Secretário Adjunto Seg Publica-SP
102 Jeisa Prudencia
149 João Helder Feitosa Neófitus Laureum Delegado de Polícia - DF
146 João Raimundo Colombo Comenda Adeptus Governador do Rio Grande do Sul
152 Jose Eduardo Cardoso Comenda Adeptus Ministro da Justica
148 José Mariano da Silva Filho Comenda Adeptus Gerente Nacional dos Correios
157 José Wilson Siqueira Campos Comenda Adeptus Governador - Tocantins
10/04/13
132 Kleber Almeida Souza Neofitus Laureun Diretor Penitenciário-Irapurú
113 Luciana Cortez Roriz Pontes
126 Luciano Losekann Comenda Adeptus Juiz Aux. Presidência do CNJ
122 Luiz Alberto Bomfim Sousa
110 Luiz Flavio Borges D'urso
118 Marcio Coutinho
129 Marcio Marques de Araujo Practicus Laureum Com.Dir.Humanos Cam.Deputados
144 Marcos Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Guareí
121 Ordilei Arruda
133 Patrick Lemos Cacicedo Zelator Laureum Defensor Publico
145 Paulo Roberto da Silva Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Hortolândia
131 Paulo Rodrigues de Lima Jr Neofitus Laureun Agente Carcerário
143 Paulo Sergio da SIlva Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Mirandopolis
108 Paulo Sergio da SIlva
136 Pericles Fiori de Souza Neofitus Laureum Diretor de Unid. Pris. P II Itirapina
105 Plinio Martins Moreira
114 Reginaldo Lopes
140 Reginaldo Morais de Araujo Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Serra Azul-I
150 Ricardo Ernesto Oliveira Ramos Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-Unai-MG
112 Roberto Delmanto Junior
156 Samuel F. de Araujo Neófitus Laureum Dir. Penitenciário-RJ
123 Valdirene Daufemback
155 Wladimir Teodoro F. dos Santos Neófitus Laureum Chefe de Segurança
10/04/13

 

 

 

 

 

Elo Social Carceraria CNPJ - 08.449.157/0001- 00 8º REG. Civil 11282 - Email: faleconosco@socialcarceria.org.br Tel:(11)3991-3803

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