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Do trabalho do preso no âmbito da Lei de Execução Penal O trabalho se apresenta como uma verdadeira ferramenta ressocializadora do preso à sociedade e tem sua previsão na LEP tanto como um direito (art. 41, II da LEP), bem como um dever (art. 39, V da LEP) do apenado, com a finalidade educativa e produtiva (art. 28 da LEP). Importante sopesar que, o dever ao trabalho que preconiza a LEP não...