AGENTE DE CONDICIONAL – A PROVIDÊNCIA QUE FALTAVA PARA COMBATER A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Em segunda reunião técnica e política, o Deputado Federal Lincoln Portella aceita ser relator de um dos mais importantes projetos de combate à criminalidade proposto pela Comissão de Combate à Criminalidade da CESB – Confederação do Elo Social Brasil.

A Luta da CESB pela criação desta profissão se arrasta por mais de 15 (quinze) anos, porém, estava muito difícil convencer um parlamentar que basicamente o sistema carcerário brasileiro não vem melhorando os encarcerados, muito pelo contrário, os índices de reincidência mostram que estão saindo do sistema piorados e não melhorados.

Vemos como uma deficiência incrível a falta de acompanhamento de encarcerados em regime Aberto, Prisão Albergue Domiciliar e também em regime de Liberdade Condicional, onde são obrigados a apenas carimbar uma carteirinha a cada dois ou quatro meses.

Não tem seus domicílios confirmados antes da emissão do alvará de soltura e nem sua família entrevistada sobre a expectativa de sua chegada com eventuais planos de apoio psicológico e financeiro.

Ninguém do Estado zela pela recuperação do preso após a conquista da liberdade, seria como se o Estado estivesse satisfeito com o trabalho de “ressocialização” que alegam ter feito durante o tempo da reclusão, esquecendo-se, porém, que ninguém que um dia sequer foi “socializado” poderá vir a ser “ressocializado”.

Não é este modelo que os países mais desenvolvidos adotam, e tanto é verdade que em filmes internacionais vemos muito mais o “bandido” fugindo do Agente de Condicional do que propriamente da polícia.

Como dito, todos somos sabedores que o índice de reincidência criminosa em nosso país é altíssimo, fato que retrata uma deficiência em toda metodologia aplicada pelos órgãos responsáveis. Somos também sabedores da existência de inúmeros projetos em fase de implantação e outros inúmeros em fase de aprovação, voltados a coibir a pratica delituosa.

Não teríamos que nos esforçar muito para perceber que o sistema brasileiro atual de acompanhamento de regressos deixa muito a desejar. Senão vejamos, o condenado que cumprir 1/6 de sua sentença, tem o direito a uma progressão de regime disciplinar mais branda. Ao qual em nosso país possuímos o regime de semiaberto, liberdade condicional, e prisão albergue domiciliar, no entanto em qualquer desses benefícios não existe um acompanhamento mais direto em cima do elemento regresso.

Vê-se muito isso em filmes, mas esse profissional da justiça existe de verdade e consegue, com o seu trabalho, tirar muitos elementos do mundo do crime ou das ruas, e já passou da hora de termos estes profissionais aqui no Brasil também.

Está é uma deficiência brasileira que poderá estar com os dias contados se obtivermos a aprovação de nossa sugestão legislativa nº 27/19 que você poderá acompanhar na integra diretamente no site da Câmara dos Deputados acessando o link a seguir:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213157