O Habeas Corpus é um instrumento que, além de servir para cessar constrangimento à liberdade de locomoção do cidadão, serve também para  ser usado em casos de nulidades processuais, em processos criminais.

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Quando uma sentença é contaminada por alguma nulidade, como falta de fundamentação, por exemplo, pode ser anulada por intermédio do comumente chamado pelos Magistrados, Remédio Heróico. No Tribunal de Justiça sempre é impetrado contra ato de um Juiz de Primeira Instância.

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Contra ato de agentes da lei (policiais) deve ser impetrado junto ao Juiz do DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais). Serve para reclamar contra restrição à liberdade ou mesmo contra algum despacho ou sentença que contenha alguma nulidade.

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Pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor de qualquer pessoa, mesmo sem formação em Direito, desde que tenha as indicações corretas da autoridade coatora (quem pratica a coação) e do Paciente (quem sofre a coação).