Do registro dos escritores: Todos os escritores devem se inscrever no projeto e assinar a ficha de registro, concordando com o regulamento do mesmo, ocasião em que receberão o número de registro na instituição, denominado “Registro ESC nº” .

Do registro provisório das obras: Todas as obras que chegarem à Diretoria de Artes do Elo Social terão um registro junto à instituição, cuja cópia será enviada para o autor da obra.

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Da seleção de obras: As obras serão apresentadas a uma comissão avaliadora e, se aprovadas, seguirão para revisão final e digitação, sendo certo que as que forem rejeitadas serão devolvidas aos seus autores, com observações para serem melhoradas ou a observação de estarem elas definitivamente descartadas.

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Do registro definitivo das obras: Depois de revisadas, serão registradas nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, desta feita em nome da CESB e do escritor da obra, junto aos órgãos competentes, na proporção de 50% dos direitos autorais para cada parte.
Plano de Socialização de Encarcerados: O primeiro passo que demos em direção aos encarcerados foi reconhecer os seus direitos; não podemos penalizá-los duas vezes. A Justiça Brasileira não considera a pena um castigo, então não podemos castigá-los. Quando condenados, ficou o Estado com um prazo para recuperá-los e devolvê-los ao convívio social. Mantê-los mais tempo presos ou em regime diferenciado do que têm direito é outro crime, desta feita praticado pelo Estado contra o criminoso.

Primamos por “combater a criminalidade com inteligência, e não o criminoso com outra violência”, e por este motivo se criou o Curso de Monitor da Social Carcerária, ministrado por correspondência, que deu capacidade técnica aos práticos de Direito, antigos “rábulas”, a pleitearem o direito de todos que estão no lapso de merecê-los, de próprio punho e de dentro da prisão.

Com a evolução do trabalho, disponibilizamos o curso que era dado única e exclusivamente por correspondência aos encarcerados, em nosso portal da Internet, permitindo assim que familiares sem condições de contratação de profissional do ramo do Direito pudessem também interagir com seus ente queridos, entendendo melhor como funciona o Judiciário e ajuizando e auxiliando no ajuizamento de seus benefícios e/ou recursos.

Com esta iniciativa suprimos a falta de funcionários na procuradoria de assistência judiciária, o mal funcionamento das judiciárias das unidades prisionais e até mesmo a morosidade do Judiciário, já que o encarcerado conhecedor de seus direitos impulsiona o Executivo através do Judiciário.

Ocorre, porém, que tudo que conseguimos até então foi dar cidadania ao encarcerado e diminuir o tempo que o mesmo permanece no cárcere, mas isto não nos faz atingir o nosso objetivo primordial que é de socializá-lo ou ressocializá-lo, e por este motivo passamos a buscar formas de tornar útil o tempo até então pelos mesmos desperdiçado.

O cárcere e a perda da liberdade são suplícios inenarráveis por quem não viveu essa experiência, como também o são as sucessivas perdas que se seguem após a mesma, ou seja, famílias, esposas, filhos, amigos e outras desilusões que vivem os encarcerados.

Na pior das hipóteses, para quem tem o dom de escritor, este sem sombra de dúvida é o local e cenário onde certamente vivem as maiores fontes de inspiração, não só pessoal como também de companheiros de cárcere.